REPRODUÇÃO UOL
A OEA (Organização dos Estados Americanos) enviará ao Brasil aproximadamente 90 especialistas internacionais independentes para acompanhar as eleições de outubro. A previsão do Itamaraty é de que um acordo seja assinado na segunda quinzena de agosto dando “imunidades e privilégios” diplomáticos aos membros da equipe.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores disseram ao UOL que essa missão é tradicionalmente “experiente, técnica e equilibrada”, e que o secretário de Fortalecimento da Democracia da organização, o chileno Sebastian Kraljevich, é alguém que “não tem interesse em endossar uma observação enviesada”.
A percepção positiva do Itamaraty em relação à missão da OEA contrasta com a desconfiança dirigida a outros candidatos a observadores, que têm tentado se credenciar para apresentar suas próprias conclusões a respeito do sistema eleitoral brasileiro.
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Até agora, pelo menos dois pedidos dessa natureza foram negados: o da dupla de funcionários do governo norte-americano que viria a Brasília discutir as urnas eletrônicas e o de uma comitiva espanhola cujos membros são próximos da família Bolsonaro e de outros expoentes ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
No caso dos enviados norte-americanos, o Itamaraty negou o visto a eles depois de o jornal The Washington Post ter publicado reportagem mostrando que a dupla tinha a intenção de levantar dúvidas infundadas sobre as urnas eletrônicas. O governo dos Estados Unidos negou a acusação, mas a minoria democrata do Comitê de Relações Exteriores do Senado em Washington endossou as revelações do jornal, dizendo que o governo de Donald Trump de fato busca “propagar teorias conspiratórias” para tumultuar as eleições brasileiras.
Já no caso dos espanhóis, a autorização foi negada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que considerou que a Eurolat Global Democracy Forum, sediada na Espanha, não preenche os requisitos da Resolução 23.678/2021, que trata das “diretrizes e procedimentos para a realização de missões de observação eleitoral nacional e internacional”.
O documento diz que podem se credenciar como observadores internacionais “organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacionais, que tenham celebrado Acordo de Procedimentos com o Tribunal Superior Eleitoral”.
A Eurolat não tem a experiência requerida e, como consequência, não celebrou o acordo com o TSE, tal como a lei exige. Além disso, o grupo adotou um nome que é usado por uma outra organização, a Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat), que é ligada à União Europeia. Por fim, um de seus membros, o brasileiro Maurício Galante, é ligado a um instituto chamado Harpia, nos Estados Unidos, cujo presidente de honra, no Brasil, é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Somados, os fatos mostrariam que a organização é parte interessada na disputa, e não uma observadora idônea.
A internacionalização dos questionamentos às urnas eletrônicas brasileiras foi um marco da campanha presidencial passada, e deve voltar a ser este ano. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro reuniu diplomatas estrangeiros para discursar contra o sistema eleitoral brasileiro, episódio que lhe rendeu condenação a inelegibilidade no TSE, em 2023, por abuso de poder político. Em 21 de julho deste ano, o filho dele repetiu a atitude do pai ao tentar associar as urnas brasileiras ao sistema de votação da Venezuela, onde a CIA, o serviço de inteligência dos Estados Unidos, diz ter detectado fraudes. Só que a empresa venezuelana em questão não fornece nem opera urnas para o Brasil.
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Nesse contexto de disputa de narrativas, os atores internacionais terão peso especial, porque podem figurar como observadores isentos e alheios à polarização interna, produzindo os relatórios que dirão, no fim, se a disputa foi limpa ou não.
As missões da OEA costumam ser menos politizadas. A missão de 2022, por exemplo, foi chefiada pelo diplomata paraguaio Rubén Ramírez Lezcano, que agora é chanceler do atual presidente, Santiago Peña. Embora ele pertença a um governo de direita, que tem laços com o setor bolsonarista, suas conclusões acerca das urnas brasileiras e da lisura do processo eleitoral foram técnicas e equilibradas.
A missão deste ano ainda não está formada, e, além do acordo de “imunidades e privilégios” diplomáticos a ser assinado com o embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, será necessário celebrar acordo operacional entre o TSE brasileiro e o Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da OEA (Deco).
Diplomatas do Itamaraty dizem, sob condição de anonimato, que a interferência da extrema direita “pode ser feita via outros mecanismos” da OEA, que não a missão de observação eleitoral.
Eles acreditam que haverá, por exemplo, “tentativa de uso da Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização em relação à liberdade de expressão”. Com isso, querem dizer que a campanha de Flávio pode se queixar na CIDH de um suposto cerceamento indevido a Jair Bolsonaro e aos influenciadores digitais do setor que estão incluídos nos processos conduzidos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Se tiverem êxito nessa estratégia, a OEA pode acabar produzindo ao mesmo tempo um relatório final que ateste a idoneidade da eleição, produzido pela missão eleitoral, e relatórios da CIDH que levantem dúvidas sobre o atual estado da liberdade de expressão no país —que é um elemento fundamental da democracia.
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Um desfecho como esse demonstra que as disputas empreendidas pela extrema direita extrapolam o ambiente eleitoral doméstico e se alastram cada vez mais pelas organizações internacionais, que se veem desafiadas a analisar, por exemplo, os limites impostos às redes sociais e à inteligência artificial por autoridades judiciais de cada um dos países-membros.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Com informações de UOL
Fonte: Diário Brasil
