A Prefeitura de Marília iniciou o mapeamento de áreas públicas que estão abrigando animais de criação para fins de abate ou trabalhos com tração animal, como bovinos, equinos, caprinos, suínos, ovinos e aves.
A criação de animais destas espécies em área urbana é crime, previsto na Lei Complementar 13/93, em seu artigo 93, regulamentado pelo Decreto 7331/1997.
A fiscalização tem apoio da Polícia Militar Ambiental e objetiva orientar criadores a desocuparem os espaços públicos sob pena de apreensão dos animais de grande porte soltos em áreas verdes e áreas de preservação permanente, que estão prejudicando o desenvolvimento da vegetação nativa, assoreando nascentes e motivando queimadas para formação de pastagem.
Segundo o coordenador do “Projeto Nascentes” e chefe do Meio Ambiente, Cassiano Rodrigues Leite, a ação faz parte da proteção aos recursos hídricos, e será realizado em todo perímetro urbano do município.
“Durante visitas técnicas às nascentes, estamos encontrando diversos animais pastando em áreas de preservação, o que é proibido por lei. Esses animais de grande porte, principalmente bovinos e equinos, destroem a vegetação ciliar que protege os recursos hídricos e ainda pisoteiam os olhos d’água, matando as nascentes. Em poucas horas de monitoramento, encontramos vacas, cavalos, ovelhas e até porcos presentes nestas áreas”, afirmou Cassiano.
O Gestor Ambiental destaca, ainda, sobre crimes causados à vegetação ciliar. “Outro crime ambiental que detectamos foi a extração de taboas para retirada de minhocas para pesca. Por ser uma região rica em material orgânico e zona úmida, as minhocas proliferam-se em abundância e, talvez por desconhecimento, alguns cidadãos estão extraindo essa vegetação nativa que preserva a umidade do solo. Esse é um grave crime por não permitir a recomposição natural da vegetação em área de preservação permanente e, se flagrado, o autor sofrerá as penalidades previstas em lei, como multas, além de responder processo pelo dano ambiental cometido. Nosso primeiro passo é orientar a população que estas ações são criminosas e que devem desocupar imediatamente estas áreas. Se flagrados, os animais serão apreendidos e todas as demais providências legais serão tomadas.”
A Prefeitura de Marília realiza o trabalho de apreensão destes animais, e denúncias poderão ser feitas através dos telefones 3401-2000 ou 193, para captura dos animais errantes.
