O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira, 9, o pacote de ajuda econômica aos agricultores afetados pela pandemia do novo coronavírus e pela estiagem, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No fim da noite de quarta, 8, o Ministério da Agricultura conseguiu a aprovação do socorro ao agronegócio, que foram solicitadas há cerca de duas semanas ao Ministério da Economia.
Entre as ações aprovadas estão a prorrogação de dívidas de custeio e investimento e a criação de linhas de crédito emergenciais para integrantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp). Confira:
Para produtores rurais afetados pelo coronavírus:
Prorrogação das dívidas de custeio e investimento
Prorrogação das dívidas de custeio e investimento até o dia 15 de agosto de 2020. A medida vale para o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020. Produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada pela Covid-19, também estão inclusos.
Linha de crédito emergencial para o Pronaf
Abertura de linha de crédito emergencial de custeio de até R$ 20 mil por pessoa para produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre os encargos financeiros, a taxa de juros é de 4,6% ao ano com prazo de pagamento em até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A data limite para contratação é 30 de junho de 2020.
Linha de crédito emergencial para o Pronamp
Abertura de linha de crédito emergencial de custeio de até R$ 40 mil por pessoa para produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A taxa de juros é de 6% ao ano, com prazo de pagamento em até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. O agricultor tem a data limite de 30 de junho de 2020 para contratar o crédito.
Recursos para comercialização de cooperativas, cerealistas e agroindústrias
Permite, até 30 de junho de 2020, a contratação do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto com valor não inferior ao preço mínimo.
O volume será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% ao ano para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares e de até 8% ao ano para os demais..
