O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para que produtores de etanol hidratado possam realizar vendas diretas do biocombustível a postos.
A medida, que foi defendida em diversas ocasiões pelo presidente Jair Bolsonaro, foi avaliada em reunião extraordinária do CNPE, que reúne diversos representantes do governo e é presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Com isso, a reguladora ANP deverá agora implementar as ações para permitir a comercialização direta do etanol, segundo nota do ministério.
“A possibilidade de suprimir um elo da cadeia de comercialização tem o potencial e promover o aumento da concorrência, que tende a beneficiar o consumidor”, acrescentou a pasta, em nota.
Caso implementada, a medida tem o potencial de impactar os negócios de distribuidoras de combustíveis, um setor formado por grandes companhias no Brasil, como BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga.
Agora, o ministério disse que as diretrizes aprovadas pelo CNPE envolvem “isonomia concorrencial no aspecto tributário e preservação da arrecadação de tributos de alíquota específica (ad rem)”, sem detalhar.