A licitação para a concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) à iniciativa privada aconteceu na manhã desta quarta-feira (22) e teve a abertura de apenas um envelope.
A proposta única realizada no certame foi do consórcio Ricambiental, formado pelas empresas CLT Engenharia, Infra Engenharia e Replan Saneamento e Obras. A líder do consórcio, segundo o setor de licitação da prefeitura, é a empresa CLT Engenharia. O valor proposto na oferta não foi divulgado.
Com a entrega do documento, a comissão julgadora do processo vai concluir a análise para dar aval ou não ao prosseguimento da concessão. Esse é o terceiro edital de licitação para a concessão do Daem; o primeiro foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o segundo anulado pela prefeitura. Iniciado em 2022, o processo de concessão do Daem chegou a sofrer bloqueios judiciais.
O edital prevê a concessão dos serviços prestados pelo Daem ao longo de 35 anos. Se oficializado, o consórcio vai gerir os serviços e fica obrigado a investir cerca de R$ 2,3 bilhões no período, sendo R$ 795 milhões em abastecimento de água e R$ 1,6 bilhão em esgotamento sanitário, além de custos administrativos.
Suspensões
Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu temporariamente o certame após três empresas questionarem o edital. Poucos dias depois, a Justiça também suspendeu a concessão, que foi retomada em agosto após decisão judicial.
No dia 8 de dezembro de 2023, foi a vez da própria Prefeitura de Marília suspender o certame. No documento, o termo de suspensão informou que a decisão tinha como base “princípios de eficiência, probidade administrativa e o interesse público”, sem especificar detalhes.
No dia 23 de dezembro, um termo de continuidade do edital de licitação para concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília.
Neste ano, ao menos duas liminares concedidas pela Justiça após reclamações de empresas interessadas no certame impediram o andamento do processo.
Somente no início de maio, o último bloqueio judicial que impedia a abertura de concorrência pública para a concessão dos serviços de saneamento do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) foi derrubado por Decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília.
O processo licitatório, com a homologação da empresa vencedora da concorrência, deve ser concluído em até sete meses.
Fonte: G1 Bauru/Marília
