A Secretaria de Assistência Social de Marília entregará kits com cestas de alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham filhos matriculados nas escolas municipais.
A regulamentação da medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (8). O decreto não divulga informações detalhadas de como realizará a entrega ou prazo.
De acordo com a Prefeitura de Marília, a motivação foi adotada considerando a necessidade de garantir a segurança alimentar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A partir do Decreto Municipal, a situação ocorre também como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus na cidade.
Conforme a publicação, este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Confira o decreto completo:
Fica autorizada a entrega pela Secretaria Municipal da Educação e pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em conjunto, a entrega mensal de cesta de produtos alimentícios às famílias que, cumulativamente:
I – tenha membro matriculado na rede municipal de ensino;
II – declare não ter condições de suprir as necessidades alimentares dos estudantes durante o período de quarentena em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19;
III – declare não ter renda bruta familiar per capta superior a 1 (um) salário mínimo federal.
As famílias que possuem mais de um membro matriculado na rede municipal de ensino, ter á direito a uma cesta por membro, desde que respeitados os critérios constantes no caput.
