Anunciada na tarde de quinta-feira (12) em uma reunião às portas fechadas no gabinete do prefeito Daniel Alonso (PSDB), a reforma no sistema atual de cargos e salários dos servidores públicos municipais seguia guardado a ‘sete chaves’ nesta sexta-feira (13) na Câmara Muncipal de Marília.
Entregue informalmente ainda na quinta, às mãos do presidente Marcos Rezende (PSD), o projeto de lei do Executivo ainda não havia começado a tramitar no Legislativo até, pelo menos, o começo da tarde desta sexta-feira (13), segundo informava o sistema online de protocolo de proposições da casa.
Tão logo comece a tramitar, a matéria será encaminhada para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Servidor Público. O presidente desta última, o vereador José Luiz Queiroz (PSDB) foi um dos seis vereadores presentes à apresentação ocorrida no gabinete.
“Fiquei apenas como um espectador. Não tivemos acesso ao impacto do projeto no orçamento e como vai refletir também no IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília)”, afirmou o tucano.
Ele afirmou que à comissão caberá analisaraá ainda se o projeto de lei atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Se vierem todos os documentos, o processo é célere. Não vejo dificuldade nisso”, frisou.
PRAZO / O projeto de lei entregue pelo Executivo já corre contra o relógio. A contar deste sábado, restam apenas 21 dias para que todo o processo legislativo possa ser conduzido e concluído – do início da tramitação à votação, sem contar a sanção de Alonso.
Devido às eleições de outubro, nenhum reajuste pode ser concedido antes de 180 dias da data da eleição – 4 de outubro. Ou seja: o limite do prazo para o projeto dos servidores é 4 de abril, dia do aniversário do município.
