Garça passa a ser mais uma cidade brasileira a decretar estado de calamidade pública. Na edição desta segunda (30), do Diário Oficial do Município de Garça foi publicado o decreto 9.048 declarando situação de calamidade pública na cidade para fins de prevenção e enfrentamento do Covid-19, até o dia 31 de dezembro de 2020.
Garça já vivia em situação de emergência desde o dia 21 de março com o Decreto Municipal 9.072. A calamidade pública é mais séria e possibilita a eliminação de burocracias, aumentando o foco na assistencial a população.
JUSTIFICATIVAS / Segundo o prefeito João Carlos dos Santos foram considerados vários pontos para ser declarado estado de calamidade pública em Garça.
O prefeito lembrou a Declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), bem como a Portaria nº 188/GM/MS, de 03 de fevereiro de 2020, que declara Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e o Decreto Municipal nº 9.037, de 18 de março de 2020, que cria o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).
“Houve um aumento expressivo, em curto espaço de tempo, do número de suspeitos de Coronavírus nos municípios da região, bem como a necessidade de mitigação da disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública. A saúde é um direito constitucional de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República”, argumentou o prefeito.
