A Lei Aldir Blanc prevê destinação do recurso de R$ 1,5 milhão para auxílio emergencial do segmento da cultura em Marília. Será um marco na história da cidade, visto que o montante representa quase 30% do orçamento anual da cultura previsto para 2020.
Produtores culturais, artistas e trabalhadores da cultura no geral poderão receber três parcelas de R$ 800; espaços culturais privados, microempresários da cultura, estúdios musicais, escolas de dança e outros segmentos da cultura poderão receber o auxílio de R$ 3 a R$ 10 mil reais mensais para a manutenção dos espaços até dezembro deste ano.
Na cidade, o secretário municipal de cultura, André Gomes (PCdoB), terá que colocar para funcionar o Fundo Municipal de Cultura – responsável por receber e destinar o dinheiro do projeto de auxílio emergencial da cultura.
Está previsto que todos os 645 municípios recebam R$ 45.538.936 milhões. A divisão entre municípios foi calculada através desta equação: 80 – 20 (80% correspondente ao número de habitantes e 20% pelo critério de participação dos estados e municípios).
Tramitação
O projeto emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, foi encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro. Ele tem 15 dias para sancionar ou recusar a assinar o projeto, que foi recebido no dia 10 de junho. Portanto, ainda restam sete dias para a sanção presidencial.
Em seguida, caso o projeto seja sancionado, a Federação terá 15 dias corridos após a publicação da lei para a transferência do recurso da União aos Entes Federativos. O pagamento será realizado através da conta do Fundo Municipal da Cultura.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 32,2% dos municípios do País dispõem de Fundos de Cultura. Apesar de o projeto Aldir Blanc indicar o repasse via Fundo de Cultura, a existência do órgão não é um critério para o pagamento.
Caso o órgão cultural não tenha sido criado ou não esteja em funcionamento, o dinheiro será repassado para outras Pastas que são responsáveis ou fazem a gestão da Cultura nos municípios.
Quem poderá solicitar o recurso
Marília, assim como todos os municípios da Federação, terá o prazo de 60 dias para que a administração faça a destinação ou estabelecer a programação do uso deste recurso. E caso o município não cumpra o prazo, a administração terá que devolver o recurso a Federação.
Portanto o período será de muito trabalho para agentes culturais. A Secretaria Municipal da Cultura, através do Poder Executivo, está orientada em dividir o recurso em duas partes: 80% e 20%.
Na prática, isso significa que R$ 1,2 milhão (80%) será direcionado para a assistência de artistas, produtores e espaços culturais, especificamente do setor privado ou organização sociais e comunitárias. Ou seja, a Secretaria Municipal da Cultura não poderá direcionar o dinheiro para seus aparelhos ou iniciativas municipais.
Para saber quem está necessitando do recurso, a Secretaria Municipal de Cultura deverá realizar um mapeamento de Marília, registrando todos os trabalhadores, empresas e iniciativas da cultura e economia criativa na cidade.
1.1 – Pessoa física
Os pagamentos serão feitos através de três parcelas de R$ 600 – quem já foi contemplado pelo auxílio emergencial geral não poderá receber pela segunda vez – referente a junho, julho e agosto. É uma exigência que os pagamentos sejam realizados até agosto, portanto as parcelas antigas (caso exista atraso) são retroativas e o pagamento ocorrerá em uma parcela única.
1.2 – Pessoa jurídica, espaços culturais, organizações e coletivos
A Prefeitura de Marília será responsável por subsidiar espaços culturais privados, microempresas culturais, cooperativas e instituições e organização sociais comunitárias. O subsídio é para manutenção de equipamentos culturais que não são públicos. A existência do CNPJ não é uma exigência para que o pagamento seja realizado. O valor destinado para esses espaços é mensal, de R$ 3 até R$ 10 mil. Quem vai definir o valor e o prazo para auxiliar cada espaço é a Secretaria Municipal da Cultura.
Restaram 20%
Após o encaminhamento dos R$ 1,2 milhão, a Secretaria Municipal da Cultura contabilizará a cifra de 300 mil no Fundo Municipal de Cultura.
De acordo com o projeto Aldir Blanc, esse valor poderá ser utilizado no fomento de editais municipais, ampliação do acervo cultural da cidade e investimento nos equipamentos de cultura.
