Entidade diz que redução da jornada para 40 horas pode elevar custos, reduzir oferta de serviços e pressionar pequenos estabelecimentos.
O presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, classificou como uma “tragédia socioeconômica” a aprovação da proposta que elimina a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima semanal, e avisou que a mudança poderá provocar aumento de custos, redução de funcionamento e pressão sobre empresas com margens apertadas.
Solmucci afirmou em entrevista à Revista Oeste que os impactos não se restringem ao setor de alimentação: condomínios, escolas privadas, hospitais e prestadores de serviços contratados por prefeituras também poderão enfrentar elevação de despesas e dificuldade para reorganizar equipes. Segundo a Abrasel, cerca de 15 milhões de trabalhadores com carteira assinada atuam na escala 6×1; para manter o mesmo nível de atendimento com um dia adicional de descanso, seria necessário contratar cerca de 3 milhões de profissionais.
O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos em 14 de outubro, com 75 votos a favor e um contrário em cada votação. A proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma etapa de transição para 42 horas antes da adoção do patamar definitivo.
A Abrasel estima que restaurantes que continuarem abertos seis dias por semana terão aumento de aproximadamente 20% na folha salarial. Caso o custo seja repassado integralmente aos consumidores, os preços dos cardápios poderiam subir entre 7% e 8%; ao considerar elevações de fornecedores e serviços, o impacto, segundo a entidade, pode chegar a 9% ou 10%.
O dirigente advertiu ainda para efeitos sobre a remuneração variável: no setor de alimentação, as gorjetas representam parcela importante dos rendimentos dos garçons — a Abrasel afirmou que esse complemento pode corresponder a cerca de dois terços da renda desses profissionais — e a redução de dias de trabalho poderia reduzir significativamente esse ganho.
Solmucci preveu uma disputa por mão de obra que beneficiaria empresas maiores, capazes de oferecer salários mais altos, enquanto estabelecimentos menores teriam mais dificuldade para recompor equipes. “Vai ser um ‘rouba-monte’”, disse o dirigente, acrescentando que a mudança pode aprofundar desigualdades entre negócios de portes distintos e, em sua avaliação, empurrar a economia para um cenário recessivo. Ele também criticou o processo político da aprovação, afirmando que o debate foi guiado pelo calendário eleitoral e não pelo interesse do cidadão.
Como alternativa, a Abrasel propõe discutir modelos de contratação por hora, com direitos proporcionais assegurados por lei, que, segundo a entidade, dariam maior flexibilidade aos trabalhadores e facilitariam a composição das equipes nos períodos de maior movimento. A entidade orienta empresários a planejar a transição, avaliando prazos e ajustes, em vez de decisões imediatas que possam comprometer a manutenção de empregos e serviços.
Segundo dados apresentados por Solmucci sobre o setor, 40% dos bares e restaurantes operam com lucro, 40% ficam no equilíbrio e 20% registram prejuízo, o que, na visão da Abrasel, limita a capacidade de repassar todos os custos adicionais aos clientes e aumenta o risco de redução de horários ou mesmo fechamento em dias extras.
Fonte: Revista Oeste. Leia a reportagem original.
