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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

Depois de defender mudanças na escala 6×1 e apresentar uma proposta para incluir o horário de almoço na jornada de trabalho, parlamentares do PSol apresentaram mais um projeto de alteração nas regras trabalhistas. Desta vez, a iniciativa pretende modificar a forma de contagem dos dias de férias previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto foi apresentado nesta segunda-feira (16) pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que apenas os dias úteis sejam contabilizados no período de descanso dos trabalhadores, excluindo da contagem os fins de semana e feriados.

Pelo texto, o trabalhador poderá ter direito a até 30 dias úteis de férias, conforme o número de faltas durante o período aquisitivo. Quem registrar até cinco faltas, por exemplo, terá direito aos 30 dias úteis de descanso.

Na justificativa, as parlamentares argumentam que a atual legislação acaba reduzindo o período efetivo de descanso ao incluir repousos semanais e feriados na contagem das férias. Segundo elas, trabalhadores que tiram férias durante períodos com feriados podem acabar descansando menos do que aqueles que escolhem outras datas.

“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as deputadas no documento.

O projeto também estabelece um prazo de transição de 180 dias para a entrada em vigor das novas regras. A mudança seria aplicada somente aos períodos aquisitivos iniciados após a vigência da eventual lei, permitindo que os empregadores tenham tempo para se adaptar.

A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados e pelas etapas de análise e votação antes de se tornar lei. Até lá, permanecem em vigor as regras atuais da CLT para a concessão e a contagem das férias.

Fonte: Terra Brasil

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