REPRODUÇÃO G1
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar uma lei que estabelece medidas para buscar a igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam nas mesmas funções.
🔎A norma obriga empresas com mais de 100 funcionários a divulgar, a cada semestre, salários e critérios de remuneração em relatórios de transparência. Os dados não podem identificar os empregados.
Pelas regras, as informações devem enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob pena de multa. Quando for constatada desigualdade salarial, as empresas devem apresentar um plano de ação para corrigi-la, com metas e prazos.
COM INFORMAÇÕES DE G1
Fonte: Diário Do Brasil
