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O projeto de reforma do Código Civil brasileiro pode abrir caminho para que pessoas envolvidas em relações extraconjugais sejam incluídas na partilha testamentária de indivíduos casados. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retira uma restrição prevista na legislação atual que limita a destinação de bens a terceiros envolvidos em relacionamentos com pessoas casadas.
A mudança integra uma ampla reformulação das normas relacionadas ao direito de família, sucessões e filiação no Brasil.
Registrado como Projeto de Lei 4/2025, o texto tramita em uma comissão especial do Senado Federal desde o início de 2025 e já recebeu centenas de sugestões de alteração. Embora ainda possa sofrer modificações durante a tramitação, a proposta ganhou força para avançar na Casa e ser votada ainda em 2026.
A articulação para acelerar a análise é liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pretende dar prioridade à reforma antes da recomposição das cadeiras parlamentares prevista para 2027.
Se aprovada nos termos propostos, a mudança poderá ampliar a liberdade de pessoas casadas para destinar parte de seu patrimônio, por testamento, a terceiros com quem mantenham relacionamentos extraconjugais, alterando uma restrição histórica do direito sucessório brasileiro.
O projeto, no entanto, ainda está em discussão no Senado e não representa uma mudança em vigor na legislação.
