Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. • Dida Sampaio / Estadão Conteúdo
Críticas à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha de 2026 reacenderam o debate sobre o papel da Justiça Eleitoral no Brasil. Entre os questionamentos estão alegações de abuso de poder político e econômico e acusações de que decisões de ministros teriam favorecido determinados candidatos. Essas afirmações, porém, precisam ser analisadas à luz de decisões judiciais e provas específicas.
Defensores de uma reforma no sistema eleitoral brasileiro apontam o modelo dos Estados Unidos como referência para discutir alternativas à estrutura atual. No país norte-americano, não existe um tribunal eleitoral nacional equivalente ao TSE brasileiro, e a administração das eleições é distribuída entre autoridades estaduais e locais.
Como funciona o sistema eleitoral americano
Fiscalização do financiamento
Nos Estados Unidos, a Federal Election Commission (FEC) fiscaliza aspectos do financiamento de campanhas para cargos federais, incluindo contribuições e despesas eleitorais. A comissão não administra diretamente a votação, cuja organização cabe principalmente às autoridades estaduais e locais.
Propaganda eleitoral
Diferentemente do Brasil, os Estados Unidos não adotam um sistema nacional de propaganda eleitoral gratuita obrigatória em rádio e televisão nos mesmos moldes brasileiros. Os candidatos e seus comitês podem comprar anúncios políticos, sujeitos às regras aplicáveis.
Regras para emissoras
A legislação federal americana prevê a chamada equal opportunities rule, segundo a qual emissoras de rádio e televisão que concedam tempo de transmissão a um candidato devem oferecer oportunidades equivalentes aos demais concorrentes ao mesmo cargo, respeitadas as exceções legais. A regra não significa que todas as emissoras sejam obrigadas a conceder espaço gratuito a todos os candidatos.
Modelos diferentes, estruturas diferentes
No Brasil, a Justiça Eleitoral organiza e fiscaliza as eleições, julga questões eleitorais e atua na aplicação das normas que regem as campanhas. Nos Estados Unidos, essas atribuições são distribuídas entre diferentes instituições e níveis de governo.
A comparação entre os dois países alimenta discussões sobre custos, fiscalização, propaganda e concentração de competências. Uma eventual extinção do TSE, contudo, exigiria uma análise constitucional e institucional mais ampla, já que suas funções precisariam ser redistribuídas entre outros órgãos.
O debate envolve, portanto, não apenas a existência de um tribunal eleitoral, mas também como garantir a organização das eleições, a fiscalização das campanhas e a aplicação das regras com transparência e independência.
Fonte: @coluna_claudiohumberto
