(Tribunal de Justiça do Pará/Reprodução)
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Eva do Amaral Coelho, que criticou as restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos chamados penduricalhos, recebeu 85.000 reais mensais em média no ano passado, de acordo com dados do Portal de Transparência da Corte. O valor é quase 40.000 reais a mais do que o teto do funcionalismo público, estabelecido em 46.366 reais por mês.
Coelho reclamou das novas regras durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal no começo do mês. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. […] Daqui a pouco, a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, falou.
Ela também criticou o uso do termo “penduricalhos” para endereçar as verbas pagas à magistratura além dos salários. “Dizer que o juiz não trabalha e que persegue verbas e mais verbas e mais verbas como privilégios, como penduricalhos, uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme, porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, disse.
Apesar da fala, Coelho está longe da penúria: em alguns meses de 2025, ela recebeu mais de 100.000 reais líquidos, resultantes principalmente do pagamento de “vantagens eventuais”, como o TJPA classifica o abono de férias, gratificação natalina e outros benefícios. Em março deste ano, folha de pagamento mais recente disponível, ela ganhou 91.211,82. Por serem consideradas verbas indenizatórias, e não remuneratórias, impostos e o teto constitucional não incidem sobre elas.
No final de março, o STF limitou o pagamento dessas verbas a até 35% do valor do teto, e restringiu as verbas que podem ser pagas enquanto não houver uma lei sobre assunto, que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional. A estimativa é que esses novos critérios gerem uma economia de 7,3 bilhões aos cofres públicos em um ano.
Com informações de VEJA
Fonte: Diário Brasil
