Fachada do Hospital Israelita Albert Einstein Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, para exigir o cumprimento da política de cotas nos programas de residência médica. A medida foi anunciada após a instituição não reservar vagas para grupos previstos nas normas federais no processo seletivo de 2026.
Os procuradores pedem a publicação de editais complementares ainda neste processo seletivo, com vagas destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais estabelecidos pela regulamentação vigente.
– Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira – destacou o órgão em nota.
Segundo o MPF, os dados mais recentes mostram que negros representam a maioria da população brasileira, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Já os médicos residentes autodeclarados brancos somam 70,1%.
O órgão também sustenta que a reserva de vagas é obrigatória mesmo em instituições privadas, uma vez que os programas de residência envolvem treinamento em serviço no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal publicada em 2025.
– Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) – afirmou o MPF.
Na ação, o Ministério Público destaca ainda que o hospital recebe benefícios públicos indiretos por meio de imunidades tributárias federais, incluindo a isenção de contribuições destinadas à seguridade social.
– O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas – afirmou a procuradora da República Ana Letícia Absy.
O MPF lembra que já havia defendido, em abril deste ano, a obrigatoriedade das cotas em programas de residência médica. A posição foi consolidada na Nota Técnica PFDC nº 10/2026, que concluiu que a adoção das ações afirmativas nesses processos seletivos não é facultativa às instituições de ensino.
Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein informou que ainda não foi citado sobre a ação judicial e, por isso, não tem conhecimento do conteúdo do processo.
Com informações Agência Brasil
