Órgão pede indenização e auditoria após banco conceder crédito rural em imóvel que se sobrepõe a 58,3% da terra indígena Rio Omerê.Foto: Montagem feita com imagens do Banco do Brasil/ND Mais
O Ministério Público Federal move ação civil pública contra o Banco do Brasil por conceder crédito rural a um imóvel que se sobrepõe à Terra Indígena Rio Omerê, na divisa entre Chupinguaia e Corumbiara. O MPF pede R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor destinado a projetos de proteção e fiscalização do território, além de uma auditoria externa obrigatória nos sistemas de controle socioambiental do banco.
A ação nasceu de uma denúncia do Greenpeace Brasil. Por georreferenciamento, a organização identificou que 58,3% do imóvel rural está dentro da terra indígena e cruzou o dado com informações do Banco Central, encontrando um financiamento de mais de R$ 320 mil concedido pelo BB para custeio pecuário no local, em dezembro de 2020.
Questionado pelo MPF, o próprio banco admitiu que seu sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a sobreposição no momento da contratação. Para o órgão, porém, não se trata de simples erro: o BB já tinha ferramentas tecnológicas para esse tipo de checagem desde 2019 e manteve o crédito ativo mesmo com normas do Banco Central vedando expressamente financiamento a áreas indígenas o que o MPF classifica como “cegueira deliberada”.
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Povos de recente contato, sob ameaça constante
O processo aponta o Banco do Brasil como poluidor indireto, ao viabilizar recursos para atividade econômica irregular dentro do território. A gravidade, segundo o MPF, é agravada pela situação dos povos que vivem na Terra Indígena Rio Omerê os Akuntsu e os Kanoê, sobreviventes de massacres nas décadas de 1970 e 1980, durante a expansão agrícola em Rondônia, e contatados oficialmente pela Funai somente em 1995.
Esses indígenas dependem de caça, pesca e coleta para sobreviver, atividades já prejudicadas pela degradação do entorno, incluindo a pesca predatória no Rio Omerê, cenário que levou a Funai a manter projetos de segurança alimentar na região.
O MPF cita ainda outro episódio recente de pressão sobre o território: a Funai precisou de liminar na Justiça para suspender uma licença da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa dentro da terra indígena. A própria Sedam confirmou ao MPF que o Cadastro Ambiental Rural do imóvel foi cancelado em junho de 2022 por sobreposição com a terra indígena, homologada desde 2006.
Além da indenização e da auditoria, o MPF pediu à Justiça Federal que Funai e comunidade indígena sejam intimadas a participar do processo, caso queiram defender seus interesses diretamente.
Com informações de NDMAIS
Fonte: Diário Brasil
