Justiça fixa indenização de até R$ 20 mil para casos no Serasa
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, estima que o governo federal poderá precisar de até R$ 288 bilhões acima do limite permitido pela Constituição para fechar as contas públicas em 2026. Na prática, isso significa que a União teria de recorrer a novos empréstimos para bancar despesas do dia a dia, como benefícios sociais e outras despesas correntes.
A Constituição estabelece a chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de contrair dívidas para custear gastos correntes, como salários de servidores, aposentadorias e programas sociais. Em tese, os empréstimos só podem ser utilizados para financiar investimentos e obras públicas.
Segundo a IFI, R$ 185,5 bilhões da necessidade adicional estão relacionados ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia. Outros R$ 102,5 bilhões correspondem a despesas já autorizadas que também extrapolam o limite constitucional.
O diretor da IFI, Alexandre Andrade, explicou que a projeção já foi ainda mais preocupante. Inicialmente, a estimativa apontava uma necessidade de R$ 313,5 bilhões, mas revisões feitas ao longo do ano reduziram o valor para os atuais R$ 288 bilhões.
Apesar do alerta, o cenário não significa que o governo ficará impedido de pagar suas despesas. A própria Constituição prevê uma exceção: o Congresso Nacional pode autorizar, por votação, o descumprimento da chamada regra de ouro. De acordo com a IFI, esse mecanismo deixou de ser excepcional e vem sendo utilizado anualmente desde 2019.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, trabalha com uma projeção menos pessimista. A pasta estima que a necessidade adicional de recursos em 2026 será de R$ 180,6 bilhões, valor R$ 107 bilhões inferior ao calculado pela IFI.
A diferença entre as estimativas ocorre porque os dois órgãos utilizam metodologias distintas para projetar a arrecadação e as despesas da União. Apesar das divergências nos números, ambas as projeções indicam que o governo deverá enfrentar desafios fiscais significativos no próximo ano.
Fonte: Terra Brasil
