Raízen: bloqueio — Foto: Bloomberg
A Raízen foi incluída inicialmente em uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou o bloqueio solidário de bens no valor de R$ 10,3 bilhões de investigados em um processo relacionado ao doleiro Victor Shimada. A medida ocorreu após a identificação de um pagamento de R$ 120 mil feito à empresa por uma companhia apontada como ligada ao investigado.
A conta bancária da Raízen chegou a ser bloqueada. A empresa, porém, afirma que o valor recebido correspondeu à quitação regular de uma operação comercial e que não possui relação com os fatos investigados pela Polícia Federal.
A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Cezar Duran, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou o bloqueio e o sequestro de bens de 13 pessoas físicas e 73 empresas investigadas no processo.
Segundo a Polícia Federal, Victor Shimada seria responsável por operar uma rede de empresas de fachada utilizada para movimentar e ocultar recursos relacionados ao tráfico internacional de drogas.
Shimada está foragido da Justiça brasileira. No mês passado, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções econômicas contra ele, determinando o congelamento de contas e bens mantidos em território norte-americano. O investigado é apontado como um possível elo entre traficantes que atuam na Flórida e organizações criminosas da América Latina. Segundo as autoridades, ele teria lavado cerca de US$ 30 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 156 milhões.
Transferência de R$ 120 mil
O episódio envolvendo a Raízen remonta a 2023. De acordo com a investigação, João Gilberto Codognotto, apontado como cúmplice de Shimada, encaminhou os dados bancários da Raízen a outro integrante do grupo para que fosse realizado um depósito de R$ 120 mil.
Para a Polícia Federal, a utilização da conta de uma grande empresa do setor energético como destinatária do dinheiro poderia indicar uma tentativa de ocultar a origem e o destino dos recursos.
Segundo a PF, “o uso dos dados bancários de uma grande empresa do setor energético (Raízen) como destinatária dos recursos indica, em tese, a utilização de pessoa jurídica de fachada ou a triangulação de valores por meio de conta de terceiro para dissimular a origem e o destino dos recursos movimentados”.
A Raízen contestou a decisão judicial e pediu o relaxamento do bloqueio. Na defesa, os advogados da companhia argumentaram que a operação comercial de R$ 120 mil não poderia justificar uma medida patrimonial de proporções tão elevadas.
“A operação mercantil no valor de R$ 120 mil jamais poderia acarretar o desproporcional bloqueio solidário de mais de R$ dez bilhões, imposto de maneira indistinta aos destinatários da decisão judicial. A Raízen não ignora a gravidade dos fatos objeto da investigação policial originária, tampouco pretende minimizar a relevância das medidas destinadas ao combate à criminalidade organizada e à lavagem de capitais. Justamente por isso, medidas cautelares de tamanha intensidade devem observar, de modo rigoroso, os pressupostos legais que as autorizam, mediante fundamentação individualizada e estrita vinculação entre o patrimônio constrito e os fatos investigados”.
A defesa também citou um laudo produzido pelo Núcleo Técnico-Científico da Polícia Federal, que teria confirmado a transferência dos recursos entre a empresa Hi Quality Importação Comércio e Distribuição Ltda. e a conta bancária da Raízen.
“Mais: “O Laudo Pericial elaborado pelo Núcleo Técnico-Científico da Polícia Federal, confirma a realização dessa transferência, registrando uma saída de recursos da empresa Hi Quality Importação Comércio e Distribuição Ltda. em favor da conta de titularidade da Raízen. A resposta surge negativa, para ambas as incertezas. E, conforme se passa a demonstrar, o pagamento de R$ 120 mil, muito longe de qualquer conduta ilícita imputável à Raízen, correspondeu, na realidade, à quitação de obrigação comercial regularmente constituída”.
(Atualização, às 16h38. A assessoria da Raízen enviou a seguinte nota: “A Raízen esclarece que não tem qualquer relação com os fatos sob investigação da Polícia Federal. A companhia adotou as medidas judiciais cabíveis, esclarecendo e documentando os fatos para que a decisão fosse revista. Com isso, foi proferida nova decisão, determinando a revogação da ordem do bloqueio de cerca de R$ 10 bilhões. A Companhia reforça que atua de forma ética, transparente, responsável e não compactua com qualquer prática ilegal ou indevida.”)
