REPRODUÇÃO
Responsável pelo sistema tributário brasileiro, a Receita Federal decidiu, em resposta a recente consulta, que servidores públicos que estão em teletrabalho, morando no exterior, são obrigados a pagar impostos como se residentes fossem, contrariando entendimento já consolidado.
A decisão da Receita está explicitada na Solução de Consulta SRRF04 nº 4.010/2026, na qual deixa claro que, enquanto os servidores tiverem vínculos ativos com órgãos públicos, com salários pagos no Brasil, não podem ser regidos por outro sistema de tributação que não seja o vigente para todos os trabalhadores, com imposto de até 27,5% sobre os ganhos.
COM INFORMAÇÕES DE @PUBLICOBRASIL
Fonte: Diário Brasil
