REPRODUÇÃO R7
STJ DECIDE QUE SALDO DO FGTS PODE ENTRAR NA PARTILHA EM CASO DE SEPARAÇÃO
O saldo do FGTS acumulado durante o casamento pode entrar na divisão de patrimônio em caso de separação do casal.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores depositados durante a relação podem ser considerados na partilha, assim como outros bens adquiridos no período.
A regra alcança casamentos sob o regime de comunhão parcial de bens e também uniões estáveis submetidas a esse regime.
com informações de R7
