REPRODUÇÃO STF/

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 para defender a nulidade do relatório da Polícia Federal que aponta uma troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

O precedente envolve o doleiro Paulo Roberto Krug, cuja condenação a 11 anos e nove meses de prisão, determinada pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, foi anulada pela Segunda Turma do STF após o colegiado entender que Moro teria atuado de forma parcial na condução do processo.

A decisão foi usada por Gonet em parecer enviado ao ministro André Mendonça, que é relator do caso envolvendo as mensagens. Segundo o PGR, Mendonça não teria competência para determinar diretamente ações policiais contra alvos definidos por ele e teria conduzido a investigação sem consultar previamente o plenário do STF.

Gonet, que também é mencionado no relatório que pediu para ser anulado, enviou o parecer apenas um dia após ser acionado por Mendonça. As informações são da colunista Malu Gaspar, do O Globo.

COM INFORMAÇÕES DE O GLOBO

Fonte: Diário Do Brasil

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