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O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) prestem esclarecimentos, em até três dias, sobre possíveis irregularidades identificadas nas contas da campanha eleitoral de 2026.
A determinação foi assinada nessa quinta-feira (12/11), após a área técnica do TSE identificar pendências relacionadas a gastos com passagens aéreas, contratação de fornecedores e impulsionamento de propaganda eleitoral nas redes sociais.
Toffoli atendeu a uma recomendação da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), que apontou a necessidade de apresentação de documentos e justificativas para dar continuidade à análise das contas da chapa reeleita.
Entre os pontos levantados estão indícios de subcontratação de serviços e dúvidas sobre a capacidade operacional de empresas contratadas com recursos do Fundo Eleitoral.
A área técnica também identificou passagens aéreas com aparentes incompatibilidades de datas, horários ou itinerários, além de despesas com viagens cuja relação com as atividades da campanha precisa ser comprovada.
Outro ponto envolve a necessidade de comprovar o ressarcimento aos cofres públicos por despesas com transporte e deslocamento, inclusive em situações de eventual utilização de veículos e motoristas oficiais.
“Com fundamento no art. 69, caput e § 1º, da Resolução TSE nº 23.607/2019, determino a intimação de Luiz Inácio Lula da Silva e de Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, nas pessoas de seus advogados constituídos, para que, no prazo de 3 (três) dias, atendam às diligências especificadas no capítulo IV da Informação-Asepa nº 230/2026 (ID nº 180879714), mediante a apresentação dos documentos, esclarecimentos e justificativas pertinentes, sob pena de preclusão”, escreveu Toffoli.
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