A Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta (20) visitas a presos em todas as unidades prisionais do estado de São Paulo. A decisão, da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi tomada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.
“Defiro, pois, o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada que proíba as visitas externas aos sentenciados, em todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, até o julgamento definitivo desta demanda”, disse a juíza em seu despacho.
A juíza deu prazo de 10 dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) preste informações sobre o cumprimento da decisão, proferida nesta sexta (20).
PALIATIVAS / Ainda nesta sexta (20), o governo do estado de São Paulo decidiu aplicar restrições de visitas a presos, mas não a proibição. A juíza, no entanto, considerou as medidas como “paliativas”.
“Ainda que a referida resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos, tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades, é certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos”, disse a juíza.
A magistrada acrescentou ainda que as visitas poderão voltar a ser realizadas assim que haja condições adequadas. A população carcerária no estado de São Paulo era de aproximadamente 225 mil pessoas em 2017.
