A equipe jurídica de Juscelino Filho solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a conduta do atual ministro das Comunicações. Ele é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares no ano de 2022. As informações são do Poder 360.
Conforme documento obtido pelo Poder360, os defensores argumentam que a Polícia Federal (PF) forneceu dados inverídicos ao tribunal e que o procedimento investigativo carece de constitucionalidade e legalidade. Eles enfatizam a ausência de uma “delimitação clara do fato criminoso” e a falta de evidências que sugiram a ocorrência do delito.
Recentemente, a PF optou por indiciar Juscelino após concluir que ele cometeu atos de corrupção passiva, fraude em processos licitatórios e integração em organização criminosa durante seu mandato como deputado federal pelo estado do Maranhão.
Os fundos em questão, totalizando R$ 7,5 milhões de emendas parlamentares, teriam sido redirecionados por Juscelino através da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada por sua irmã, Luanna Rezende.
A Construservice, empresa de um amigo de Juscelino, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi contratada para a execução do projeto. Eduardo foi detido sob a acusação de oferecer suborno a agentes federais para garantir contratos de obras em Vitorino Freire.
Contestação de Dados Incorretos
Na petição encaminhada ao STF, a defesa de Juscelino contesta a precisão da investigação, que inicialmente indicava que apenas 9% das obras haviam sido finalizadas, com 20% dos valores liberados. Eles alegam que um relatório mais recente da Codevasf aponta para a conclusão de 23% das obras, sem alterações nos desembolsos realizados.
Os advogados apontam que tal discrepância levou à decisão do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, de bloquear R$ 835 mil em ativos do ministro.
Adicionalmente, a defesa critica a Procuradoria Geral da República (PGR) por recomendar a inclusão de Juscelino na investigação com base em “reportagens jornalísticas desprovidas de fundamento probatório”.
A petição conclui afirmando que a autoridade policial promoveu uma “devassa ilegal na vida do requerente”, sem uma base criminal clara e definida.
