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Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira pediram à Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol o bloqueio provisório de dados e alertas que possam ser utilizados para localizar, prender ou apoiar a extradição do perito Eduardo Tagliaferro.
Os requerimentos também solicitam acesso aos registros relacionados ao perito, além da preservação de documentos e da correção ou exclusão de informações caso sejam identificadas irregularidades.
Segundo os pedidos, a iniciativa se baseia em divergências entre documentos apresentados às autoridades italianas para fundamentar a prisão e a extradição de Tagliaferro e os registros oficiais da Petição 12.936, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedido busca suspender uso das informações
Atualmente, Tagliaferro vive na Itália e é réu no STF por suposta violação de sigilo funcional.
Os advogados afirmam que o bloqueio provisório pretende suspender a visibilidade, a circulação e o uso das informações enquanto os documentos utilizados na cooperação policial internacional são analisados.
A defesa também pediu acesso aos dados pessoais de Tagliaferro, às comunicações, aos alertas e a eventuais pedidos de localização ou de prisão provisória relacionados ao perito.
Defesa aponta divergências em documentos
De acordo com os requerimentos, a medida tem caráter documental e cautelar e busca verificar a regularidade das informações que foram compartilhadas com autoridades estrangeiras.
Os advogados sustentam que a análise dos registros é necessária para identificar eventuais inconsistências e, caso sejam confirmadas irregularidades, permitir a correção ou exclusão dos dados.
O pedido à Interpol não representa, por si só, uma decisão sobre a legalidade dos documentos questionados. A solicitação agora deverá ser analisada pela Comissão de Controle dos Arquivos da organização.
Fonte: Terra Brasil
