Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional formal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) e impede que o tempo de estágio passe a valer automaticamente como comprovação de experiência no mercado de trabalho e em concursos públicos.
A proposta alterava a Lei do Estágio para estabelecer que as atividades desenvolvidas por estudantes durante a formação acadêmica fossem consideradas experiência profissional prévia. O texto também previa que órgãos públicos regulamentassem a utilização desse período em provas de títulos de concursos.
O projeto foi aprovado pelo Congresso com o argumento de facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho. A proposta buscava combater a dificuldade enfrentada por recém-formados que, mesmo após anos de estágio supervisionado, encontram barreiras por falta de experiência formal comprovada.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirma que o estágio possui finalidade educacional e pedagógica e não pode ser equiparado a uma relação profissional formal. Segundo o governo, a mudança descaracterizaria o modelo previsto na legislação atual, que trata o estágio como complemento do processo de aprendizagem.
O Executivo também argumenta que o texto poderia provocar distorções em concursos públicos ao criar um critério amplo para reconhecimento de experiência profissional em provas de títulos. O veto foi embasado em pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União.
COM INFORMAÇÕES DE CORREIO BRAZILEINSE
Fonte: Diário Brasil
