Criado para promover e proteger os direitos de crianças que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e institucional, o Pacto Nacional pela Primeira Infância conta agora com o apoio da Assembleia Legislativa de São Paulo.
A decisão da Mesa Diretora da Alesp em aderir ao programa, oficializada na última quarta-feira (11), une o Legislativo Paulista a outras 98 entidades públicas e privadas que já fazem parte da iniciativa.
De acordo com as diretrizes traçadas pelo pacto, que é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Público deverá diagnosticar a atenção dada à primeira infância pelos órgãos de justiça e capacitar profissionais que atuam nessa área.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Cauê Macris (PSDB), “fazer parte desse pacto é dar garantias de desenvolvimento às crianças, seja na educação, na saúde, moradia. Nós, legisladores, temos papel fundamental nisso. Podemos contribuir com todas as instituições com ideias e experiências, e também receber sugestões de políticas para a primeira infância”.
CRESCIMENTO / A primeira infância, que vai da gestação aos seis anos, é o momento em que as crianças passam por um processo de transformação. Esse período se caracteriza pela formação das competências humanas que têm reflexos na vida adulta e no exercício da cidadania.
Segundo um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2018, mais de 2 milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola no país. No mesmo ano, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostrou que cerca de 998 mil crianças realizavam trabalho infantil.
