O relator da medida provisória que prevê a compra de vacina contra a covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que o texto a ser votado pelo Congresso terá a previsão de um “termo de consentimento” a ser assinado por quem tomar a futura vacina.
Zuliani se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15) e afirmou que o termo a ser assinado pelos cidadãos vai tirar da União a responsabilidade sobre eventuais efeitos colaterais da vacina. Epidemiologistas criticaram a exigência do termo e afirmaram que “parece que o presidente não quer que a vacina aconteça”.
O advogado e diretor-executivo do Instituto Questão de Ciência (IQC), Paulo Almeida, afirmou que a proposta do presidente é “extremamente infeliz e irresponsável”.
“Primeiro, porque isso não é necessário, desde que a vacina tenha aprovação, seja extraordinária, seja regular de registro de autoridades sanitárias competentes… E, segundo, porque isso, em última instância, vai diminuir a cobertura vacinal, em função da pessoa que, quando for à UBS tomar a sua vacina, tenha que assinar um termo”, disse Paulo Almeida.
“Eventualmente, vai fazer com que várias pessoas desistam de tomar vacina, por excesso de burocracia”, acrescentou o advogado.
Estudos
A epidemiologista Carla Domingues, que coordenou o programa nacional de imunizações, também criticou o plano de Bolsonaro.
Ela lembrou que “esses termos são utilizados em estudos clínicos em que o pesquisador ainda não sabe a segurança daquele produto que ele está entregando para o voluntário da pesquisa”.”Então ele é fundamental neste processo, em que você ainda não conhece a segurança do produto.”
“Quando a vacina passou pelo estudo de fase 3, já se tem um resultado da qualidade e da segurança e da eficácia [do imunizante]. Não justifica, no programa de vacinação, pedir um termo de consentimento. Parece que o presidente não quer que a vacina aconteça no nosso país. Ele está jogando contra a população que quer buscar a vacinação”, afirmou.
