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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até dez dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado. O despacho foi assinado na segunda-feira (26), após o segundo turno das eleições presidenciais.
A defesa tenta anular a condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente em setembro de 2025. A PGR deverá apresentar um parecer antes de o caso avançar para julgamento. Em outubro, Nunes Marques informou que pretende levar o pedido ao plenário do STF, em vez de decidir individualmente. Ainda não há data definida para a análise, que depende da inclusão do processo na pauta pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
COM INFORMAÇÕES DE O Globo
Fonte: Diário Brasil