A Câmara rejeitou no fim da noite desta terça-feira, 21, o destaque do partido Novo, por 393 votos a 83, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Isso concluiu a votação do texto, que segue agora para o Senado.
O destaque do Novo tentava retirar do texto determinação da relatora, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a Estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Com a derrota em Plenário, no entanto, a redação original foi mantida.
Mais cedo, o texto-base do segundo turno foi aprovado por 492 votos a favor e 6 contras. O texto aprovado prevê que o governo federal passará a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos. Em 2021, serão 12% e em 2022, 15%. Depois, os recursos aumentarão em dois pontos percentuais a cada ano.
Além disso, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, mas os detalhes ainda serão definidos em lei complementar. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos a favor. Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe (PSL-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR) foram os únicos votos contrários. Todos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
No segundo turno, Luiz Philippe mudou de ideia e votou a favor. Marcio Labre se absteve. Já do deputado Zacharias Calil (DEM-GO), que havia apoiado na primeira fase, votou contra.
O Senado avalia pautar a PEC ainda nesta semana ou na próxima. A avaliação é que é preciso concluir a tramitação ainda em julho para permitir uma programação financeira a Estados e municípios.
