O número de cadeiras da Câmara Municipal de Marília ainda pode aumentar, a tempo de que a eventual nova quantidade tenha validade para as eleições municipais de outubro. A mudança segue em aberto no Legislativo, apesar da votação ocorrida em novembro de 2018, que manteve a atual quantidade de vagas.
O resultado foi de 12 a 1 – apenas Mário Coraíni Junior (PTB) votou contra. Na ocasião, a vereadora Professora Daniela (PL), que havia pedido vistas por uma sessão, chegou a sugerir uma emenda com aumento para 17 cadeiras mas, sem consenso, declinou.
ALTERAÇÃO NA LOM / Uma eventual na composição da Câmara demandaria a apresentação de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), a exemplo da número 1 de 2018, de autoria do então presidente da casa, Delegado Wilson Damascenoi (PSDB), aprovado ao final do mesmo ano.
Neste caso, a alteração se daria apenas no parágrafo único do artigo 11 da LOM, no qual se lê, desde 2018: “A Câmara Municipal terá 13 (13) vereadores”.
IMPOPULAR / Apesar do espaço legal de tempo para se reapreciar a matéria, ainda não haveria nenhum vereador disposto a encarar a sua autoria, em pleno ano eleitoral. O assunto continua a encontrar forte resistência junto à opinião pública.
Por outro lado, atenderia ao interesse dos próprios vereadores que, em tese, reduziria o coeficiente eleitoral, calculado através da divisão dos número dos votos válidos nas urnas pelo número de cadeiras na Câmara.
SALÁRIOS / Outra questão que continua em compasso de espera na Câmara Municipal de Marília é o encaminhamento, às comissões, do ou dos projetos de revogação doreajuste do salário dos vereadores, aprovado na última sessão de 2019.
Até o começo da tarde desta quarta-feira (26) a matéria seguia sob análise da Procuradoria do Legislativo. Autor de um dos dois projetos apresentados, o presidente da casa, Marcos Rezende (PSD) enviou o assunto ao jurídico na primeira quinzena de janeiro. Não há prazo para devolução da demanda interna à presidência.
