O vereador Luiz Eduardo Nardi (PL) está sendo alvo de um pedido de instauração de Comissão Processante (CP) protocolado nesta semana na Câmara Municipal. O parlamentar é acusado de agir para direcionar licitação no Legislativo em 2014.
O pedido foi realizado por um advogado de São Paulo, Francisco José Eufrázio de Souza, que pede instauração da CP com afastamento do cargo e até cassação do mandato de vereador.
De acordo com a denúncia, Nardi contratou uma empresa de prestação de serviço de portaria ao custo de R$ 78.612 ao ano, para preservação de patrimônio da TV Câmara, na torre da emissora, instalada na zona Oeste da cidade.
O contrato com a empresa Ana Carolina dos Santos Cajuzinho Serviço ME foi assinado após carta convite, que envolveu a empresa vencedora. Apesar de a representação dizer que havia várias outras empresas do ramo na cidade, somente esta teria sido convidada.
Conforme o advogado Francisco José Eufrázio de Souza, a sede da empresa ganhadora é no endereço do pai de Ana Carolina, César José dos Santos, que por ser militar estadual estaria impedido de registrar empresa em seu nome.
Dessa forma, teria usado de declarações falsas em documentos públicos para abrir a empresa em nome da filha e até fazer o cadastro dela nas licitações. Francisco sugere que o então presidente sabia de tudo e adotou “possível conduta criminosa”.
A licitação teve valor mensal de R$ 6.551,00 e, no total, de R$ 78.612,00 à época. O pedido será votado no plenário da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, dia 5.
