Carlos Brandão nega que tenha realizado reuniões com condenado por homicídio (Ton Molina/Fotoarena/.)
Gilbson Junior afirmou que tinha acesso livre ao palácio e que estacionava na vaga número 6 da sede do Poder Executivo. O homicídio consumado por ele estaria relacionado a uma divisão de propinas no Maranhão.
Na última segunda-feira, 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão de suas funções no TCE local.
“Daniel Brandão aparece na investigação por suposta participação em fatos relacionados ao homicídio e por possível ligação com o esquema de pagamentos ilícitos. Entre os elementos considerados pelo relator estão depoimentos, dados extraídos de celulares, movimentações financeiras e outros elementos reunidos pela Polícia Federal. A decisão ressalta, porém, que a investigação ainda está em curso e que não há, neste momento, julgamento definitivo sobre a existência dos crimes ou sobre a responsabilidade do investigado. Nesta fase, o ministro afirma que são avaliados indícios suficientes para justificar medidas cautelares”, disse trecho da nota publicada pela Suprema Corte.
Segundo documentos da investigação da Polícia Federal que estão no STF, “Gilbson Junior desempenhava função operacional no fluxo dessas tratativas, atuando na circulação de expedientes e valores em espécie entre integrantes do núcleo político, após interlocução direta com Daniel Brandão e com o governador Carlos Brandão, identificado como provável líder da organização criminosa ora investigada”. Ainda segundo suspeitas em apuração, havia critério “previamente estabelecido para seleção das empresas que seriam beneficiadas com a liberação de pagamentos de valores indevidos, oriundos de recursos públicos”.
O documento juntado aos autos do STF cita que a escolha da empresa S. H. Vigilância e Segurança EIRELI e a subsequente liberação dos valores geraram ruídos internos entre os integrantes do esquema, instaurando um cenário de tensão acumulada quanto à divisão e execução das vantagens indevidas. “Foi nesse contexto que, segundo Gilbson Júnior, Daniel Brandão manteve contato telefônico direto para convocá-lo à reunião realizada em 19 de agosto de 2022”. Ao chegar ao local, Gilbson Júnior teria encontrado em uma mesma mesa Werbeth Macedo Castro, João Bosco e Daniel Brandão. “A discussão travada no local girou em torno da divisão dos valores decorrentes dos pagamentos viabilizados, considerando que o grupo desconfiava que Gilbson Junior estaria recebendo valores das empresas por ele intermediadas e não os repassando para os demais membros”, diz trecho do documento.
Na sequência, a discussão foi ampliada diante das cobranças e ameaças. “Daniel Brandão permaneceu no ambiente durante a fase inicial da reunião, retirando-se momentos antes dos disparos efetuados por Gilbson Júnior”, diz outro trecho do documento encaminhado pela PF ao STF. “Neste ponto, vale ressaltar que não há qualquer registro das informações acima expostas nos documentos que compõem a investigação perante a Polícia Civil do Estado do Maranhão, que tratou o caso como mera discussão, envolvendo uma divisão de valores que teria evoluído para os disparos que levaram à morte de João Bosco”. A investigação conduzida pela Polícia Federal gira em torno de diversos crimes, como homicídio, corrupção, peculato, obstrução à Justiça, coação no curso do processo e organização criminosa.
Íntegra da nota do governador do Maranhão
Novas acusações infundadas surgem contra a minha honra, com base no depoimento de um condenado confesso, por um assassinato em local público e que mudou a versão sobre o caso. Versão que está pautando a discussão sem qualquer questionamento quanto à sua credibilidade ou veracidade. Não há sequer uma prova de todas essas inverdades que estão sendo ditas. Por isso, afirmo categoricamente que são mentirosas. Nunca tive relação com esse assassino confesso. Nunca o recebi no Palácio, nem em qualquer lugar.
A vaga 6 no estacionamento do Palácio dos Leões, que ele diz que ocupava, está há 6 anos preenchida por um gerador. Tenho mais de 35 anos de vida pública, sem envolvimento com escândalos ou processos, por isso reafirmo que todas essas acusações são falsas, incabíveis. Até o momento, minha defesa segue sem acesso ao processo em sua totalidade. Destaco ainda que, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República, a apuração desse caso não pode ser conduzida sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por ser competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tenho plena convicção de que a verdade prevalecerá. E estou pronto para defender minha dignidade e minha trajetória política e pessoal
Íntegra da nota de Daniel Brandão
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, da decisão que determinou meu afastamento do cargo de Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Embora ainda não tenha sido oficialmente intimado de seu teor, recebo a notícia com profunda perplexidade.
Reafirmo, de forma serena e categórica, minha absoluta inocência e minha confiança de que a verdade dos fatos será devidamente esclarecida. Desde o início, sempre estive e continuo inteiramente à disposição das autoridades e do Poder Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me à disposição para ser ouvido.
Sempre pautei minha atuação pelo respeito às instituições e ao Poder Judiciário. Por essa mesma razão, embora discorde profundamente da medida adotada, cumprirei integralmente a decisão judicial, ao mesmo tempo em que adotarei, pelos meios legais, todas as providências cabíveis para exercer plenamente meu direito de defesa e demonstrar a verdade dos fatos.
Com informações de VEJA
