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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez duras críticas à atuação da Corte e questionou a competência do tribunal para julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante entrevista ao programa Ponto de Vista, da revista Veja, o magistrado aposentado afirmou que o Supremo estaria ampliando suas atribuições para além dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Na avaliação dele, cidadãos comuns não deveriam ser julgados originariamente pela Suprema Corte.
Marco Aurélio também questionou a competência do STF para julgar ex-presidentes da República, ex-deputados federais, ex-senadores e até ex-procuradores-gerais da República, quando não houver fundamento constitucional para a competência originária. Para ele, a Corte estaria alargando sua própria atuação e desrespeitando os limites constitucionais. O ex-ministro destacou que, depois de uma decisão do Supremo, não existe outro tribunal superior para reexaminar o caso, o que, em sua avaliação, prejudica o devido processo legal.
Outro ponto levantado pelo ex-magistrado foi a mudança no funcionamento dos julgamentos criminais do tribunal. Marco Aurélio lembrou que permaneceu 31 anos no STF e afirmou que, durante sua trajetória, nunca julgou processos criminais em turmas. Segundo ele, uma alteração regimental transferiu essa atribuição do plenário para as turmas, medida que considera preocupante. O ex-ministro avaliou que a mudança estaria relacionada ao grande volume de processos criminais e condenações analisados pela Corte.
Marco Aurélio também criticou o rigor das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Como exemplo, citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques e por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Para o ex-ministro, a punição é desproporcional. Ele comparou as penas aplicadas aos manifestantes às normalmente impostas em crimes muito mais graves, como homicídio e latrocínio.
Ao concluir suas críticas, Marco Aurélio defendeu uma revisão dos rumos adotados pelo Supremo e cobrou maior respeito à Constituição Federal. Na avaliação do ex-ministro, a Corte precisa atuar de maneira mais coletiva, respeitando os limites de sua competência e evitando decisões que, segundo ele, possam comprometer a credibilidade da instituição. Suas declarações reacendem o debate sobre os julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o foro por prerrogativa de função e a proporcionalidade das condenações.
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Com informações de VEJA
Fonte: Diário Do Brasil
