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O governo federal oficializou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, a dispensa de Luiz Felipe Brandão de Mello do cargo de secretário nacional de Inspeção do Trabalho. A saída ocorre apenas quatro dias após a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) incluir a montadora chinesa BYD na “lista suja” do trabalho escravo.
gerando forte repercussão diplomática e críticas de entidades da categoria.
A BYD havia sido inserida no cadastro no dia 6 de abril, após uma fiscalização em sua planta em Camaçari (BA). Contudo, a empresa obteve uma liminar na Justiça do Trabalho e foi retirada da lista dois dias depois. O caso chegou a Pequim, levando o Ministério das Relações Exteriores da China a declarar que exige o cumprimento das leis por parte de suas empresas.
Reações e acusações de interferência
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) manifestou “repúdio” à exoneração de Mello, vinculando-a diretamente ao caso da montadora. Segundo a entidade, o episódio sinaliza uma série de interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) também se pronunciou, agradecendo ao agora ex-secretário pelo apoio às demandas da categoria durante sua gestão.
O caso em Camaçari
A inclusão da BYD na lista foi motivada pelo resgate de 220 trabalhadores chineses em dezembro de 2024. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os operários — vítimas de tráfico internacional de pessoas — trabalhavam nas obras da fábrica da montadora em regime de terceirização exclusiva pelas empreiteiras China JinJiang e Tecmonta.
As condições encontradas pela fiscalização incluíam:
Alojamentos precários: Trabalhadores dormiam em camas sem colchão.
Higiene insuficiente: Havia apenas um banheiro para cada 30 pessoas.
Cerceamento de liberdade: Os passaportes eram retidos e 60% dos salários eram confiscados pelas empreiteiras.
Pagamento irregular: O restante da remuneração era pago em moeda chinesa para dificultar o abandono do emprego.
Sobre a “Lista Suja”
O cadastro de empregadores que submetem pessoas a condições análogas à de escravo é atualizado semestralmente. A última atualização, antes da exclusão da BYD, contava com 613 nomes. A inclusão ocorre apenas após a conclusão do processo administrativo, garantindo o direito de defesa aos autuados.
Com informações de GAZETA BRASIL
Fonte: Diário Do Brasil
