Foto: Antonio Augusto/STF
Ao divulgar nesta sexta-feira, 12, os motivos que a levaram a negar a extradição de Carla Zambelli, a Corte Suprema de Cassação da Itália afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atuou simultaneamente como “vítima” e “juiz”.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz a decisão, publicada em italiano.
Para a Corte, há “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade do STF.
“Emergiram diversos elementos capazes de suscitar dúvidas sobre a imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do tribunal que proferiu a condenação da recorrente”, afirma o documento.
Zambelli na Itália
Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em 29 de julho de 2025, após ter sido condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.
Um deles seria um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, além de uma ordem para quebrar o sigilo bancário do magistrado.
Em outro processo ainda, o STF condenou Zambelli à pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O processo para extradição foi aberto a partir de solicitação do STF, por causa da condenação.
A defesa da ex-deputada federal anunciou em 22 de maio que a Corte de Cassação – última instância da Justiça italiana – revogou a decisão da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado a extradição de Zambelli ao Brasil.
Foi acatado um recurso apresentado pelos advogados da ex-parlamentar contra a decisão de março.
No recurso, os advogados apresentaram questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e possíveis irregularidades processuais.
Com informações de O Antsgonista
Fonte: Diário Do Brasil
