Presidente Lula no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
Há uma avaliação entre interlocutores do atual governo, de que teria se espalhado dentro da administração a convicção de que a eleição está ganha. Em vez de apresentar um projeto para o próximo período, a presidência e os ministros apenas dizem que os programas seriam a continuidade do atual. O erro primeiro é que nenhuma eleição está resolvida de véspera; apesar do favoritismo do presidente Lula há incertezas pela frente. O segundo equívoco é não perceber que o próximo mandato presidencial tem desafios específicos que precisam ser enfrentados com propostas sólidas.
Uma questão que preocupa os economistas é o desequilíbrio fiscal. O déficit primário caiu no atual mandato na comparação com os quatro anos anteriores, mas a PEC da Transição produziu uma história nessa gestão diferente do que normalmente acontece. Em geral, apertam-se os gastos nos primeiros anos para ampliá-los no final. Desta vez houve um forte relaxamento fiscal no início. O governo diz que encontrou um Orçamento impossível de ser executado e despesas escamoteadas. É verdade. Os precatórios não estavam sendo pagos, o governo Bolsonaro elevou benefícios sociais durante a eleição, mas não incluiu previsão para esses novos patamares de gastos no Orçamento de 2023. Por isso houve a PEC da Transição.
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O problema é que as despesas previdenciárias subiram muito fortemente porque foram retomados os aumentos reais do salário mínimo ao qual quase todos os benefícios estão vinculados. O arcabouço fiscal substituiu um parâmetro em ruínas que era o teto de gastos. Mas ao abusar do expediente de tirar gastos da conta final, o próprio arcabouço perdeu a credibilidade.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, teria indicado em conversas com o mercado financeiro que pode apertar as regras do arcabouço. Segundo reportagem de Fábio Graner e Manoel Ventura, em conversas de bastidores Durigan tem dito que pode ser reduzido o ritmo de crescimento do teto de gastos que hoje é 2,5%. Cairia para 1,5% ou 2%. Isso é pouco e tarde. É preciso ter um programa mais forte para implementar no ano que vem, até porque contingências como a guerra no Oriente Médio e o novo tarifaço americano levaram o governo a implementar planos para ajudar as empresas atingidas.
Em qualquer área o “mais do mesmo” está longe de ser o suficiente num país com tantas carências. O início em ministérios como Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente foi o de mudar a conduta do governo anterior, reequipando a máquina e reimplantando políticas públicas. Houve resultados concretos. O Meio Ambiente reverteu a tendência de alta do desmatamento e derrubou a taxa a níveis historicamente baixos. Mas este não é o único problema da área ambiental.
Todo governo precisa de um projeto, com metas, avaliação de resultados, correções de rumo. É por isso que cada mandato é dividido em quatro anos. O caminho mais fácil para errar é o de achar que o resultado favorável na eleição está garantido.
O quadro eleitoral está instável, a campanha ainda não começou, as chapas estão se formando. Basta ver o desencontro de informações sobre quem será candidato em Minas Gerais, um dos mais importantes e decisivos colégios eleitorais do país.
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, enfrenta o desgaste de todos os seus erros, não tem o apoio de partidos que se alinharam à direita. O candidato do PSD, Ronaldo Caiado, tenta abrir brecha na direita e se apresentar como a alternativa ao antipetismo. O candidato do Novo, Romeu Zema, faz apenas a defesa do partido que pode ficar sem bancada. De qualquer maneira todas as peças estarão se movendo no tabuleiro nestes próximos dois meses.
A formulação do programa foi entregue a petistas históricos em vez de se ampliar o arco de alianças, dado que a campanha precisa enfrentar novamente as ameaças à democracia. O debate e a divulgação do que se pretende fazer não teve qualquer visibilidade. Os interlocutores do governo se impressionam com o fato de que eles falam do ano que vem como se não houvesse uma eleição pela frente. Falam com a certeza de que nada vai mudar. Era o mesmo comportamento que tinha o governo Bolsonaro com o detalhe de que naquela administração se conspirava por um golpe. Vinha daí a certeza da continuidade. Eles foram derrotados. O governo atual precisa ainda ganhar a eleição. Nada está decidido de véspera numa democracia.
Com informações de O GLOBO
Fonte: Diário Brasil