REPRODUÇÃO REVISTA OESTE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo de uma investigação contra o jornalista Rodrigo Constantino, aberta por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Fachin também revogou o cancelamento do passaporte do jornalista, medida que havia sido imposta durante o andamento do processo. A decisão foi assinada na terça-feira (10) e divulgada nesta quinta-feira (12).
A investigação teve origem em relatórios produzidos pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reuniram publicações feitas por Constantino nas redes sociais entre novembro e dezembro de 2022. A apuração investigava uma suposta incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
Durante o procedimento, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos perfis do jornalista nas redes sociais, o cancelamento de seus passaportes e o acesso a dados telemáticos. Posteriormente, as restrições às contas nas plataformas digitais foram revogadas, mas a medida envolvendo o documento de viagem permaneceu até a nova decisão de Fachin.
O arquivamento ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 28 de outubro. O órgão apontou que o suposto crime investigado tinha pena máxima de seis meses de detenção ou multa e, por isso, estava sujeito a um prazo prescricional de três anos. Como as publicações investigadas ocorreram em 2022, a PGR entendeu que o prazo para eventual punição terminou em dezembro de 2025, sem causa legal de interrupção. Fachin acolheu o entendimento e declarou extinta a possibilidade de punição nesse procedimento.
Além de encerrar a investigação, o presidente do STF determinou o levantamento do sigilo dos autos e comunicou a decisão à Polícia Federal para que fossem adotadas as providências necessárias à liberação do passaporte. O arquivamento, porém, ocorreu pelo reconhecimento da prescrição, e não por uma decisão de absolvição. Após a medida, Constantino afirmou que ainda não se sente confortável para retornar ao Brasil e que pretende analisar integralmente o processo com sua defesa.
Com informações de Gazeta do Povo
Fonte: Diário Do Brasil
