📸 Foto: Sérgio Lima/Poder360
O Regimento Interno do Senado impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias (@jorgemessiasagu), seja analisado novamente em 2026 depois de sua rejeição pelo plenário para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A regra interna barra a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade já rejeitada pela Casa. A sessão legislativa corresponde ao ano de trabalho do Congresso. É diferente de legislatura, que é o período de 4 anos de mandato dos congressistas.
Na prática, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (@lulaoficial) (PT) teria de vencer a eleição de 2026 e reapresentar o nome de Messias a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando começa o novo ano do Legislativo. A norma está no Ato da Mesa nº 1, de 2010, que regulamenta dispositivos do Regimento Interno do Senado.
O artigo 5º do ato diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”
COM INFORMAÇÕES DE PODER360
Fonte: Diário Do Brasil
