Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a remoção, em até 24 horas, de um vídeo de Thiago dos Reis Pereira dos Santos, militante petista, que acusava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de crimes sem respaldo legal. A decisão, assinada pelo ministro Nunes Marques, foi motivada pela falta de indiciamento ou decisão judicial que sustentasse as alegações de ligação com o PCC e outros crimes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a retirada, em até 24 horas, de um vídeo publicado por um militante petista que atribui ao senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a prática de crimes sem respaldo em investigações nem decisões judiciais. A decisão liminar, assinada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, foi obtida por Oeste.
O militante Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelo site canal Plantão Brasil, publicou um vídeo intitulado “PF pega ligação de Bolsonaros com PCC e Bolsonaro se desespera e joga Flávio na fogueira! Traições!” em 26 de junho. Nele, o petista associava o pré-candidato à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Segundo o TSE, o conteúdo apresentava como fatos comprovados acusações de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com organização criminosa. Sem, até o momento, existir nenhum indiciamento, denúncia ou decisão judicial que sustente essas imputações contra Flávio.
Para Nunes Marques, a liberdade de expressão garante o direito à crítica política, mas não permite a divulgação de informações falsas apresentadas ao eleitorado como verdadeiras.
“Tais afirmações não constituem juízo de valor, ironia ou interpretação política de fatos públicos, já que comunicam ao eleitorado, como se comprovados fossem, a prática consumada de crime patrimonial determinado e a vinculação pessoal a organização criminosa”, escreveu o ministro.
Com informações de REVISTA OESTE
Fonte: Diário Do Brasil
