
Foto: Montagem sobre reproduçao/EBC
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entrou nesta segunda-feira (16) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no caso. Os advogados pedem que o decano do tribunal, Gilmar Mendes, seja responsável por analisar o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário.
Na ação, a defesa argumenta que o Regimento Interno do Supremo não permite que o presidente da Corte assuma os autos por iniciativa própria nem lhe atribui competência para tomar decisões judiciais no âmbito da investigação.
“Não autoriza a Presidência a avocar os autos nem a atribuir-se competência para proferir decisões judiciais nessa investigação”, sustentam os advogados.
Fachin assumiu a condução do caso após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos da investigação, que revelaram a existência de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Ao justificar sua atuação, o presidente do STF citou o regimento interno da Corte, segundo o qual investigações preliminares envolvendo possíveis irregularidades praticadas por ministros do próprio tribunal devem ser conduzidas pela Presidência.
A defesa, entretanto, apresenta uma interpretação diferente da norma. Segundo os advogados, enquanto não houver redistribuição formal do processo, as medidas urgentes devem ser analisadas pelo ministro mais antigo da Corte, seguindo um critério impessoal. Nesse entendimento, a competência seria de Gilmar Mendes.
Os representantes de Vorcaro também afirmaram confiar que o Supremo garantirá ao banqueiro direitos previstos na Constituição, como juiz natural, julgamento imparcial, presunção de inocência, ampla defesa, proteção de dados privados e sigilo das comunicações entre advogado e cliente.
Defesa pede liberdade e questiona duração da prisão
Além de contestar a relatoria, os advogados solicitaram a revogação da prisão preventiva de Vorcaro. Para a defesa, a medida já se prolonga por tempo excessivo e não pode ser utilizada como instrumento de pressão ou punição antecipada.
“É imperioso que a liberdade de Daniel Vorcaro seja restabelecida, conforme lhe assegura a lei. A prisão preventiva é medida excepcional, que, no caso, já dura por prazo excessivo e não pode ser instrumento de pressão ou de punição antecipada”, afirmou a defesa.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em 17 de novembro de 2025, mas acabou solto dias depois, passando a cumprir medidas cautelares em sua residência. Em 4 de março de 2026, voltou a ser preso.
O banqueiro é alvo de 13 investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuram suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, corrupção de agentes públicos e tráfico internacional de pessoas.
Fonte: UOL
Fonte: Terra Brasil
