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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida foi aprovada em segundo turno por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Embora a PEC estime dois dias de folga semanal com jornada de 8 horas por dia, haverá exceção para médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde.
Esse setor deve continuar trabalhando na escala 12×36, com jornada de trabalho de 12 horas em 1 dia e folga no dia subsequente. Nessa caso, a lei permitirá que convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.
Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho. A proposta também descarta a necessidade de controle de ponto e a obrigatoriedade da adoção da escala 5×2 para pessoas com curso superior e remuneração considerada elevada pelos deputados – veja quem faz parte dessa exceção nesta reportagem.
Para os demais trabalhadores, a PEC determina que a jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso, será aplicada aos contratos de trabalho já em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. A garantia também vale para os pisos salariais.
Vale destacar que a proposta foi aprovada apenas pela Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pela comissão especial da Casa e pelo plenário do Senado.
Caso o fim da escala 6×1 seja aprovado sem alterações, a proposta seguirá para promulgação. Se o Senado modificar o texto, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes da etapa final.
(Com informações da Agência Câmara)
