A advogada da Acim, Maria Regina Borba Silva, fala sobre o fim da escala 6×1 para os comerciantes de Marília e região
A diretoria da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) está orientando os empresários associados para que prestem atenção aos prazos de implementação, com o fim da escala 6X1. O Senado aprovou a proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho (6X1), com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial.
“Apesar da aprovação ainda existem algumas dúvidas por parte do empresariado em geral”, disse o presidente da associação comercial mariliense, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ao atender um bom número de comerciantes preocupados com a alteração da lei. “A mudança é gradual e tem carência para ser colocado em prática”, destacou.
“Não é início imediato”, frisou o dirigente. De acordo com a consultora jurídica da Associação Comercial e de Inovação de Marília, Maria Regina Borba Silva, existem 60 dias após a promulgação, colocando como jornada máxima de trabalho as 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, além, do prazo de 14 meses, após a promulgação, passando para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.
“Os salários não sofrerão alterações”, disse a profissional do Direito. “A proposta prevê a redução da jornada sem redução da remuneração”, completou a advogada da Acim. “Não é nada de imediato”, tranquilizou ao ressaltar a atenção aos prazos.
Para o superintendente da associação comercial de Marília, José Augusto Gomes, para se adaptar às mudanças, é importante que o empresário acompanhe a regulamentação e avalie o impacto nas escalas e nos custos de pessoal.
“É preciso verificar as convenções e acordos coletivos da categoria”, disse o dirigente da Acim, que também recebe muitas perguntas dos associados sobre o assunto. “Não é necessário antecipar a mudança com base apenas na aprovação da medida”, comentou. “É possível planejar as adequações necessárias, considerando a realidade particular da empresa”, normalizou o superintendente da associação comercial de Marília.
Maria Regina Borba Silva recomenda que o comerciante associado que acompanhe as publicações oficiais antes de alterar as escalas de trabalho, contratos ou procedimentos de folha de pagamento. “A Acim estará acompanhando o tema e divulgará novas orientações conforme a definição das datas e das regras de aplicação”, destacou a profissional do Direito que está acompanhando, de perto, os acontecimentos sobre o assunto.
“Estamos disponibilizando nas mídias sociais e em breve em nosso portal, detalhes e alertas neste sentido”, disse José Augusto Gomes, que tem recebido alguns comerciantes preocupados sobre o assunto.
“Esta medida altera o Artigo 7º da Constituição, porém, pesquisas mostram grande aprovação popular da mudança no País, enquanto que setores como o comércio e de serviços avaliam ajustes operacionais e de custo nas escalas de revezamento”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
“Antes do dia 16 de dezembro nada muda”, frisou o dirigente que vem acompanhando os procedimentos em conjunto com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), onde está como vice-presidente.
