Acontece nesta terça-feira, dia 14, na sede da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), mais uma etapa do “Café da Manhã Empresarial”, quando empresários de Marília e região são convidados para um saboroso café da manhã na sede da entidade, e ainda, assistem uma apresentação voltada para as melhorias no desempenho da empresa. O tema deste mês de julho é: NR1 na prática! Como adequar a empresa.
“Existem algumas novidades neste sentido que o empresariado tem que entender para não ser surpreendido numa fiscalização”, alertou o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, ao convidar os empresários para o encontro matutino, gratuito, que vale, também, como um excelente “networking” empresarial.
“Muitas pessoas se encontram neste café o que não deixa de ser importante para o empresariado em geral”, acredita. A advogada da Acim, Maria Regina Borba e Silva, apresentará as questões jurídicas impostas pela NR1, enquanto que a especialista em gestão, Simone Silva, apresentará os detalhes sobre a gestão em si, ficando para Bruno Vieira, os aspectos na questão da segurança do trabalho.
“Vamos dividir o tempo entre eles, para ampliar a visão da NR1 nestas três frentes”, disse o presidente da associação comercial mariliense, que acredita na presença de um bom número de pessoas, por ser um assunto atual e necessário, já que, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por um prazo de 90 dias, a aplicação de multas por descumprimento às regras de saúde mental previstas na Norma Regulamentadora NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segundo a decisão provisória, concedida por meio de liminar, está proibido autuar e aplicar punições pela falta de mapeamento dos riscos psicossociais no trabalho.
A maior mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) é a inclusão obrigatória dos Riscos Psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Carlos Francisco Bitencourt Jorge, presidente da Acim, fala sobre o Café da Manhã Empresarial deste mês de julho
As empresas agora precisam mapear, avaliar e mitigar fatores que afetam a saúde mental no trabalho, como: Jornadas exaustivas e metas abusivas; Assédio moral e sexual; Pressão excessiva e falta de suporte emocional.
A fiscalização destas exigências cobra planos de ação concretos das organizações. A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é obrigatória para todas as empresas e órgãos públicos que possuem empregados regidos pela CLT.
Ela funciona como a base de todas as normas de segurança e saúde do trabalho. A regra exige o cumprimento das seguintes obrigações: Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para identificar perigos e prevenir acidentes e doenças.
Prevenção à Saúde Mental: A norma inclui expressamente a avaliação e controle de riscos psicossociais (como burnout, assédio, pressão por metas abusivas e sobrecarga). Treinamento de Integração: Obrigatório para todos os novos funcionários ou colaboradores que mudam de função.
“Empresas que não realizarem o mapeamento ativo e a prevenção desses riscos, mantendo apenas documentos de gaveta, ficam sujeitas a fiscalizações, multas e penalidades pelo descumprimento legal”, alertou Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
O programa Café da Manhã Empresarial acontece sempre na segunda terça-feira de cada mês, sendo gratuito, e aberto a qualquer interessado. A recepção começa por volta das 7 horas e termina próximo das 10 horas da manhã. “É rápido, prático e super proveitoso”, garante o presidente da associação comercial de Marília.
