(📸: Fernando Frazão/Agência Brasil – 16.1.2020)
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (17) uma nova regulamentação para os procedimentos de fiscalização à chamada Lei Seca — as blitz — que estabelece regras para coibir a condução de veículos sob influência de álcool.
Entre outros pontos, em situações envolvendo produtos que podem deixar temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor e enxaguantes bucais, a norma estabelece que, diante de uma indicação positiva no teste passivo, será realizada uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão.
A resolução entra em vigor a partir de sua publicação no DOU (Diário Oficial da União), mas há um prazo de 60 dias para que entidades integrantes do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) realizem as adaptações necessárias em suas ferramentas.
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