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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) recorreu da decisão que negou o pedido liminar para a suspensão imediata das campanhas, remoção dos conteúdos digitais e suspensão de contratos entre a empresa Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. O agravo de instrumento foi apresentado ao Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) na tarde de segunda-feira (20/7).
“A presente petição serve para informar ao juízo da interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão denegatória de antecipação de tutela, requerendo desde já, ao prudente arbítrio do juiz, para que reconsidere a sua decisão e conceda as medidas requeridas“, escreveu o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski.
Além do recurso, o promotor apresentou uma adição à petição inicial da ação movida contra Virginia e contra a Blaze. No novo documento, o MP pediu que, ao final do processo, a empresa seja condenada a “indenizar todos os apostadores que forem diagnosticados com ludopatia, a partir das perdas verificadas”.
“Quanto ao mérito dos pedidos, acrescentar o pedido expresso de aditamento à inicial para fazer constar, além dos pedidos já consoantes na inicial, como pedidos adicional de mérito o de condenar a empresa a indenizar todos os seus apostadores que forem diagnosticados com ludopatia, a partir das perdas verificadas“, escreveu o promotor.
O recurso seguiu para análise da juíza Luciana Correa Sette.
Em 16 de julho, conforme revelou a coluna Manoela Alcântara, a 7ª Vara Cível de Brasília negou pedido do Ministério Público contra a empresa Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. O Ministério Público questiona a legalidade de campanhas publicitárias de apostas, ao alegar a existência de propaganda enganosa e práticas abusivas que ferem os direitos do consumidor.
No entanto, a juíza indeferiu o pedido de liminar para a suspensão imediata das campanhas, remoção dos conteúdos digitais e suspensão de contratos.
COM INFORMAÇÕES DE METRÓPOLES
Fonte: Diário Do Brasil
