O Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM) recebeu nesta quinta-feira, 12 de novembro, a terceira edição da Formação QualificAÇÃO 2026, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Realizado no Auditório Aniz Badra, o encontro coloca a instituição entre os sete polos escolhidos em todo o Estado para sediar a iniciativa, que tem como tema central os repasses públicos ao Terceiro Setor.
A programação contou com a presença da presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes, responsável pela abertura das atividades em Marília. O evento reuniu agentes públicos, gestores municipais, representantes de organizações da sociedade civil e profissionais interessados em aprimorar os mecanismos de gestão, fiscalização e transparência na aplicação de recursos públicos.
A realização do encontro no campus do UNIVEM aproxima a comunidade acadêmica de discussões fundamentais para a administração pública e fortalece a integração entre o ensino superior, os órgãos de controle e as instituições responsáveis pela prestação de serviços à sociedade.
Presidente do TCESP destaca importância do planejamento e da fiscalização
Em entrevista concedida à equipe de comunicação do UNIVEM, a presidente do Tribunal de Contas ressaltou que a atuação do órgão vai além da fiscalização das contas públicas, envolvendo também iniciativas de orientação e capacitação destinadas a prevenir irregularidades e aperfeiçoar a gestão.
Segundo Cristiana de Castro Moraes, o Tribunal é responsável por fiscalizar as contas do Governo do Estado e de 644 prefeituras paulistas. Nesse contexto, a Formação QualificAÇÃO representa uma importante ferramenta de aproximação com os gestores e de disseminação de boas práticas administrativas.
A presidente destacou ainda a crescente participação das organizações do Terceiro Setor na execução de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura.
Durante a entrevista, Cristiana chamou a atenção para a dimensão dos recursos envolvidos nessas parcerias. Segundo os dados apresentados pela conselheira, os repasses ao Terceiro Setor alcançaram R$ 51 bilhões em 2025, evidenciando a necessidade de mecanismos cada vez mais eficientes de acompanhamento e controle.
“Aumenta-se o valor, aumenta-se a responsabilidade, os desafios”, afirmou a presidente, ao destacar a importância da governança, do planejamento, da transparência e do controle na administração desses recursos.
Questionada pelo UNIVEM sobre os principais desafios enfrentados atualmente nas parcerias entre o poder público e as organizações do Terceiro Setor, a conselheira apontou o planejamento e o acompanhamento dos serviços prestados como questões prioritárias.
Para a presidente, a responsabilidade do gestor público não termina com a transferência dos recursos. É necessário identificar as demandas da população, estabelecer objetivos claros, definir metas e verificar continuamente se os serviços contratados estão produzindo os resultados esperados.
“É saber se o serviço realmente está atendendo a população”, enfatizou Cristiana de Castro Moraes.
A declaração reforça uma das principais mensagens do encontro: a boa gestão dos recursos públicos deve ser avaliada não apenas pela regularidade dos procedimentos administrativos, mas também pela capacidade de gerar benefícios concretos à sociedade.
UNIVEM integra programação realizada simultaneamente em sete cidades
A escolha do UNIVEM como sede em Marília insere a instituição em uma programação estadual descentralizada, realizada simultaneamente em São Paulo, Araras, Franca, Itapetininga, Marília, Sertãozinho e Votuporanga.
Em cada localidade, conselheiros e equipes técnicas do Tribunal de Contas conduzem atividades voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública e ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à legislação e aos procedimentos de fiscalização.
A terceira edição da Formação QualificAÇÃO apresentou um tema inédito no programa e ampliou sua abrangência territorial. As duas edições anteriores, realizadas em 2025 e julho de 2026, abordaram a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reunindo milhares de participantes.
A iniciativa integra a atuação pedagógica e orientadora do TCESP, que busca prevenir falhas administrativas por meio da capacitação e do diálogo com os responsáveis pela gestão dos recursos públicos.
Transparência, responsabilidade e prestação de contas
Ao longo do dia, a programação contemplou aspectos jurídicos, administrativos e operacionais das parcerias entre o poder público e as entidades do Terceiro Setor.
Entre os assuntos abordados foram o planejamento das parcerias, a seleção de entidades, a elaboração de planos de trabalho, a execução dos serviços, a prestação de contas, a fiscalização e os mecanismos de transparência.
O encontro também incluiu orientações sobre o Sistema Audesp Fase V, emendas parlamentares, aplicação de recursos, contratações de terceiros e análise de casos práticos com base na jurisprudência do Tribunal de Contas.
A formação busca oferecer subsídios técnicos para que gestores e representantes de entidades compreendam suas responsabilidades e adotem procedimentos capazes de assegurar maior eficiência, segurança jurídica e transparência na utilização dos recursos públicos.
Conhecimento e integração com a sociedade
Ao sediar uma das etapas da Formação QualificAÇÃO, o UNIVEM contribuiu para ampliar o acesso regional ao conhecimento técnico e ao debate sobre temas de interesse público.
A presença da presidente do Tribunal de Contas e de especialistas da área proporciona um ambiente de diálogo entre diferentes setores da sociedade, aproximando o universo acadêmico dos desafios enfrentados diariamente pela administração pública.
O evento aconteceu das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, com participação presencial nos sete polos e transmissão online pelo canal oficial do TCESP no YouTube.
A participação foi gratuita, com certificação mediante confirmação de presença. Informações sobre os conteúdos da formação estão disponíveis no site oficial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Saiba mais: https://www.tce.sp.gov.br/hotsite/qualificacao
