REPRODUÇÃO UOL
A busca de André Luiz Biazuti Cardoso por reparação do Estado terminou de forma inesperada: em dívida. Em 2013, o dentista ficou sete meses preso injustamente após ser acusado de estupro. Mesmo inocentado, acabou condenado a pagar R$ 478,9 mil referentes às custas do processo e honorários advocatícios.
Acusação, Reconhecimento e Prisão
André foi apontado como um estuprador em série e chegou a ser apresentado à imprensa algemado como responsável por sete estupros em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Ele foi detido ainda na fase de inquérito e permaneceu preso após ser reconhecido por vítimas que o identificaram como o autor dos crimes.
Sua defesa argumenta que a polícia utilizou métodos capazes de gerar falsas memórias, como mostrar fotos dele extraídas de redes sociais antes do reconhecimento formal. Além disso, André foi colocado em uma fila de reconhecimento ao lado de policiais uniformizados — e não entre pessoas com aparência semelhante.
DNA Inocenta e Investigação é Considerada Viciada
A reviravolta ocorreu quando André se submeteu ao exame de DNA, que provou que ele não era o autor dos estupros. “Nesse caso, foi o André quem teve que provar sua inocência. Ele disponibilizou o material, e essa prova foi decisiva”, explicou Luís Borrhi, advogado do dentista.
Sete meses após a prisão, a Justiça considerou a investigação viciada por erro processual. No entanto, não ficou provado que os policiais tenham agido de má-fé.
Pedido de Indenização e Decisão do STF
Em 2015, André e sua família solicitaram uma indenização de R$ 4 milhões pelo erro em sua prisão. O STF, porém, entendeu que, apesar de inocente, o dentista foi preso dentro do “exercício regular da atividade repressiva penal”. Segundo o Judiciário, o Estado tem o dever e o poder de investigar e prender quando existem indícios de crime.
Com a derrota em todas as instâncias, André e seus familiares agora terão de arcar com honorários e custas processuais. A Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro afirmou que parte dos autores da ação não tinha direito à gratuidade da Justiça.
Recurso à Comissão Interamericana
Diante do desfecho, a defesa do dentista protocolou uma petição na CIDH, alegando violação de garantias fundamentais. Os advogados pedem que o Brasil seja responsabilizado pelos erros no reconhecimento criminal e pelos vícios identificados na investigação. No âmbito penal, também solicitam que seja aberto um debate técnico sobre falsas memórias e os fatores que levaram à prisão de André.
Com informações de UOL
Fonte: Diário Brasil