O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região rejeitou recurso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em relação a permanência do assentamento “Luiz Beltrame” em Gália (distante 52 quilômetros de Marília).

A decisão deu prazo de 120 dias para que 60 pessoas deixem a propriedade rural. Em fase da execução, a Justiça determinou o prazo como “irrevogável” e já expediu um mandado de reintegração de posse.

Caso a desocupação não ocorra no local, a Polícia Militar deverá ser acionada para garantir o direito do proprietário, o empresário e político Jorge Ivan Casaro, que reside em Jaú.

O assentamento fica na Fazenda Santa Fé e briga entre as partes já dura 10 anos, abrangendo o processo de desapropriação realizado pelo Incra e a ação de Jorge Ivan Casaro.

Uma das prerrogativas do Incra para desapropriar a área é que as terras estavam improdutivas. Durante a ocupação dos moradores do assentamento foram apresentados dados produtivos da área, alegando que a agricultura familiar produziu um cultivo de 10,5 mil toneladas de mandioca, 50 mil dúzias de milho, cinco mil caixas de maracujá e 200 sacas de feijão orgânico por ano.

Em relação a possibilidade da reintegração de posse, os assentados alegam que 17 famílias, incluindo 21 menores, sobrevivem das terras. Apesar da alegação, a Justiça deu a causa para o empresário e político Jorge Casaro. Com o prazo rolando, o Jornal D Marília acompanha todo desdobramento da determinação nas terras da Fazenda Santa Fé.

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Justiça dá prazo para famílias  desocuparem assentamento